O que o registo separa
O Decreto-Lei n.º 66/2015 aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. Na prática, um operador que queira oferecer slots, roleta, blackjack, bingo ou apostas desportivas à cota a jogadores em Portugal precisa de uma licença do SRIJ para essa categoria, e o site tem de funcionar no domínio que o regulador publica. Uma licença emitida noutro país, incluindo uma licença espanhola de bingo ou uma licença de Malta, chega para outros mercados e fica de fora desta lista.
O registo distingue, pelo menos, apostas desportivas à cota — o jogador joga contra a entidade exploradora — e jogos de fortuna ou azar. Dentro dos jogos de fortuna ou azar, o título inicial e os averbamentos é que dizem se a marca pode ter jogos de máquinas, roleta francesa, roleta americana, blackjack/21, bacará, banca francesa, póquer nas variantes autorizadas, bingo ou saque/crash. Por isso duas marcas com “casino” no nome podem ter catálogos legais diferentes: a LeBull, na licença n.º 028, aparece com jogos de máquinas, enquanto a Bwin, na licença n.º 006, tem máquinas, blackjack, bacará e as duas roletas.
As oito marcas desta página, com o título que o SRIJ lhes atribui
Na consulta de 19 de novembro de 2026, o Casino Solverde (licenças 010 e 024, entidade Solverde — Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., domínio solverde.pt) tinha casino e apostas desportivas em exploração. A Betclic (001 e 004, BEM Operations Limited, betclic.pt), a Bwin (002 e 006, Gobet-Entretenimento, S.A., bwin.pt) e o Casino Portugal (007 e 009, SFP Online, S.A., casinoportugal.pt) estavam no mesmo caso: apostas à cota e um casino com vários jogos de mesa averbados.
A Nossa Aposta (A Nossa Aposta — Jogos e Apostas Online, S.A., nossaaposta.pt) mantinha a licença 011 de casino em exploração, com máquinas, roleta francesa e blackjack, e tinha a licença 012 de apostas desportivas suspensa a pedido da entidade. A Luckia (Luckia Portugal, S.A., luckia.pt) estava no espelho inverso das apostas: a licença 015 de casino, com máquinas e roleta francesa, em exploração, e a licença 014 de apostas desportivas suspensa a pedido da entidade. A LeBull (Southern Stingray, S.A., lebull.pt) tinha a 027 de apostas e a 028 de jogos de máquinas, ambas sem nota de suspensão nessa data. A YoBingo (Bingosoft P.L.C., yobingo.pt) tinha a 031 para máquinas e roleta francesa e a 032 para bingo, sem linha de apostas desportivas na ficha lida.
Como confirmar uma ficha em cinco minutos
- Abra a página de entidades licenciadas no domínio srij.turismodeportugal.pt e procure a marca pelo nome, sem passar por um anúncio intermédio.
- Compare o domínio escrito pelo SRIJ com a barra de endereço. Para estas marcas, o endereço oficial acaba em .pt.
- Leia o número da licença e a frase sobre suspensão. “Temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora” significa que aquela categoria está parada, mesmo que a outra licença da mesma empresa continue ativa.
- Veja os averbamentos se procura um jogo concreto. Roleta americana, banca francesa ou crash entram muitas vezes por averbamento, anos depois da licença inicial.
- Guarde a data. Este texto foi fechado em 19 de novembro de 2026 e o SRIJ atualiza a página quando prorroga prazos, muda sedes ou suspende exploração.
Na página de entidades licenciadas, o regulador indica a morada Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa, o telefone 211 140 200 e o correio [email protected]. Dúvidas sobre uma licença concreta devem ir para esse canal, porque a redação deste guia é uma leitura e o título oficial é o do regulador.
Abrir entidades licenciadas ↗O que uma licença portuguesa cobre, e o que fica de fora da nota
A licença autoriza a exploração daqueles jogos, no domínio indicado, com as regras de identificação do jogador, de registo de operações e de jogo responsável que a lei impõe ao setor. A licença, por si, diz pouco sobre o tempo de um levantamento, a margem de uma odd ou a volatilidade de uma slot. Esses pontos vivem nas regras do operador e mudam. A nota de 0 a 10 deste site mede apenas a ficha pública, conforme a metodologia, e satura em 10,0 quando as duas categorias estão em exploração e o casino tem um leque largo de jogos averbados. Solverde, Bwin, Betclic e Casino Portugal estavam nesse teto na data da consulta.
Se o domínio do anúncio e o domínio do SRIJ divergem, fique no domínio do SRIJ.
O Turismo de Portugal e o SRIJ também publicam orientação sobre jogo responsável e os serviços de apoio. Essa matéria está desenvolvida nas páginas de proteção e de recursos, com a Linha 1414 do ICAD e a página de apoio ao jogador do próprio regulador.